Uma agenda em defesa da vida e do desenvolvimento

O conceito-chave que orienta as ações do Ministério do Desenvol-vimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Refor-ma Agrária (Incra) é o de um modelo de desenvolvimento rural susten-tável, capaz de fazer do campo brasileiro um espaço de paz, produção e justiça social. A defesa da construção de um novo modelo de desen-volvimento rural e agrícola parte de um diagnóstico sobre a insusten-tabilidade econômica, social e ambiental, no médio e longo prazo, do modelo implantado nas últimas décadas no Brasil. A combinação de uma estrutura agrária concentrada, políticas agrí-colas e padrão tecnológico excludentes produziu o empobrecimento de milhares de famílias de pequenos e médios agricultores (processo que, em muitos casos, resultou na perda de suas propriedades), a perda de biodiversidade, o desmatamento e a contaminação de rios e pessoas pelo uso intensivo de agrotóxicos.Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), ao longo dos últimos 100 anos, perderam-se 75% das variedades agrícolas. A agricultura mecanizada e as exigências do mercado estão na raiz da redução da biodiversidade. Historicamente, o ser humano utilizou entre sete e 10 mil espécies, ao passo que hoje cultiva tão somente 150 espécies – 12 das quais representam 75% do consumo alimentar humano. E dessas, só quatro espécies são respon-sáveis pela metade dos nossos alimentos.
O Brasil possui hoje dois dos 34 ecossistemas mundiais mais amea-çados: a Mata Atlântica e o Cerrado. Desde o descobrimento do Brasil, cerca de 92% da vegetação da Mata Atlântica foi destruída. No caso do Cerrado, que começou a ser ocupado nas últimas décadas, a destrui-ção é ainda mais rápida, restando apenas 22% da cobertura original. A monocultura da soja, as plantações de algodão e milho e a agricultura mecanizada como um todo são os principais fatores responsáveis pela destruição ambiental da região. A situação da Mata Atlântica apresentou pequena melhora nos últi-mos anos, com a redução da pressão de atividades econômicas sobre territórios preservados. Mas, se a pressão diminuiu aí, ela se deslocou para outras regiões, como é o caso do Cerrado e da Amazônia.Na Amazônia, a partir de 1970, foi implantado um modelo de desen-volvimento que incentivou grandes projetos agropecuários e monocul-turas, com uma política de substituição da fl oresta e de concentração da terra, gerando confl itos agrários, destruição ambiental e êxodo rural. Esse período foi marcado também pelo atendimento dos fl uxos migra-tórios de agricultores das regiões Sul, Sudeste e Nordeste.A política adotada foi a de estimular tais fl uxos migratórios, por meio de projetos de colonização, regularização fundiária e licitação de terras públicas, contribuindo para o aumento do desmatamen-to, uma vez que, para a obtenção do título, era necessá-rio desmatar pelo menos 50% do imóvel – o que caracte-rizava o conceito de atividade produtiva à época. Nesse contexto, a atividade que mais contribuiu para o desma-tamento da Amazônia foi a pecuária, geralmente envolta em um processo de grilagem de terras públicas.

agroecologia - um modelo de sustentabilidade

Agricultura sustentável

A agricultura sustentável prossegue três objectivos principais: a conservação do meio ambiente, unidades agrícolas lucrativas, e a criação de comunidades agrícolas prósperas. Estes objectivos têm sido definidos de acordo com diversas filosofias, práticas e políticas, tanto sob o ponto de vista do agricultor como do consumidor.
Refere-se, portanto, à capacidade que uma determinada unidade agrícola (ou, numa perspectiva global, o próprio planeta) tem de continuar a produzir, numa sucessão sem fim, com um mínimo de aquisições do exterior. As plantas cultivadas dependem dos sais minerais presentes no solo, na água, no ar e na luz do sol como recursos para produzir o seu próprio alimento, através da fotossíntese. Esse alimento (o amido, e não só) é também a base da alimentação humana. Quando é feita a colheita, o agricultor está a recolher aquilo que foi permitido à planta produzir com os recursos que tinha à sua disposição. Recursos esses que têm de ser repostos para que o ciclo de produção continue. Caso contrário, existe a sua exaustão e a terra torna-se estéril. Ainda que a luz do sol, o ar e a chuva estejam, praticamente, disponíveis na maior parte das localizações geográficas do planeta, os nutrientes presentes no solo são facilmente exauríveis. Resíduos das plantas cultivadas, o azoto fixado por bactérias que vivem em simbiose na raiz de algumas leguminosas, ou o estrume dos animais criados nas unidades agrícolas consideradas são alguns dos meios possíveis para repor os sais minerais necessários ao desenvolvimento de novas colheitas. O próprio trabalho agrícola, executado pelo ser humano, de forma autónoma ou com a ajuda da tracção animal deve ser contabilizado nesta perspectiva de "reciclagem" energética, já que se pode supor que estes se podem alimentar exclusivamente do que é produzido na unidade agrícola. A aquisição de produtos ou serviços exteriores à unidade agrícola, como fertilizantes para as plantas ou combustível fóssil para máquinas reduz a sustentabilidade, já que torna a comunidade dependente de recursos não-renováveis e pode incorrer em externalidade negativa. Quanto maior for a autonomia da unidade agrícola, ao não necessitar de aquisições exteriores no sentido de manter os mesmos níveis de produção, maior será o nível de sustentabilidade.Organização das Nações Unidas
A Organização das Nações Unidas (ONU) foi fundada oficialmente a 24 de Outubro de 1945 em São Francisco, Califórnia, por 51 países, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial. A primeira Assembléia Geral celebrou-se a 10 de Janeiro de 1946 (em Westminster Central Hall, localizada em Londres). A sua sede atual é na cidade de Nova Iorque.A precursora das Nações Unidas foi a Sociedade de Nações (também conhecida como "Liga das Nações"), organização concebida em circunstâncias similares durante a Primeira Guerra Mundial e estabelecida em 1919, em conformidade com o Tratado de Versalhes, "para promover a cooperação internacional e conseguir a paz e a segurança".Em 2006 a ONU tem representação de 192 Estados-Membros - cada um dos países soberanos internacionalmente reconhecidos, exceto a Santa Sé, que tem qualidade de observadora, e países sem reconhecimento pleno (como Taiwan, que é território reclamado pela China, mas de reconhecimento soberano por outros países).Um dos feitos mais destacáveis da ONU é a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.