Uma agenda em defesa da vida e do desenvolvimento

O conceito-chave que orienta as ações do Ministério do Desenvol-vimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Refor-ma Agrária (Incra) é o de um modelo de desenvolvimento rural susten-tável, capaz de fazer do campo brasileiro um espaço de paz, produção e justiça social. A defesa da construção de um novo modelo de desen-volvimento rural e agrícola parte de um diagnóstico sobre a insusten-tabilidade econômica, social e ambiental, no médio e longo prazo, do modelo implantado nas últimas décadas no Brasil. A combinação de uma estrutura agrária concentrada, políticas agrí-colas e padrão tecnológico excludentes produziu o empobrecimento de milhares de famílias de pequenos e médios agricultores (processo que, em muitos casos, resultou na perda de suas propriedades), a perda de biodiversidade, o desmatamento e a contaminação de rios e pessoas pelo uso intensivo de agrotóxicos.Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), ao longo dos últimos 100 anos, perderam-se 75% das variedades agrícolas. A agricultura mecanizada e as exigências do mercado estão na raiz da redução da biodiversidade. Historicamente, o ser humano utilizou entre sete e 10 mil espécies, ao passo que hoje cultiva tão somente 150 espécies – 12 das quais representam 75% do consumo alimentar humano. E dessas, só quatro espécies são respon-sáveis pela metade dos nossos alimentos.
O Brasil possui hoje dois dos 34 ecossistemas mundiais mais amea-çados: a Mata Atlântica e o Cerrado. Desde o descobrimento do Brasil, cerca de 92% da vegetação da Mata Atlântica foi destruída. No caso do Cerrado, que começou a ser ocupado nas últimas décadas, a destrui-ção é ainda mais rápida, restando apenas 22% da cobertura original. A monocultura da soja, as plantações de algodão e milho e a agricultura mecanizada como um todo são os principais fatores responsáveis pela destruição ambiental da região. A situação da Mata Atlântica apresentou pequena melhora nos últi-mos anos, com a redução da pressão de atividades econômicas sobre territórios preservados. Mas, se a pressão diminuiu aí, ela se deslocou para outras regiões, como é o caso do Cerrado e da Amazônia.Na Amazônia, a partir de 1970, foi implantado um modelo de desen-volvimento que incentivou grandes projetos agropecuários e monocul-turas, com uma política de substituição da fl oresta e de concentração da terra, gerando confl itos agrários, destruição ambiental e êxodo rural. Esse período foi marcado também pelo atendimento dos fl uxos migra-tórios de agricultores das regiões Sul, Sudeste e Nordeste.A política adotada foi a de estimular tais fl uxos migratórios, por meio de projetos de colonização, regularização fundiária e licitação de terras públicas, contribuindo para o aumento do desmatamen-to, uma vez que, para a obtenção do título, era necessá-rio desmatar pelo menos 50% do imóvel – o que caracte-rizava o conceito de atividade produtiva à época. Nesse contexto, a atividade que mais contribuiu para o desma-tamento da Amazônia foi a pecuária, geralmente envolta em um processo de grilagem de terras públicas.