AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL

O Seminário “Agricultura Familiar: Desafios para a Sustentabilidade”, realizado no período de 9 a 11 de dezembro de 1998 em Aracaju, Sergipe, teve como objetivo apresentar uma caracterização teórica e de experiências de sucesso da agricultura familiar brasileira, a partir de diferentes dimensões: ambiental, cultural, econômica, espacial-geográfica, política e social. As apresentações e debates contribuíram, em muitos aspectos, com a recente recuperação do espaço da agricultura familiar dentro da política pública brasileira. Os temas focalizaram a agricultura familiar sobre vários aspectos: considerando o seu limitado comportamento dentro dos movimentos da economia globalizada; sua inserção comercial na produção e no consumo; nos novos aspectos de políticas de desenvolvimento para o setor, nas novas características do rural brasileiro, nas iniciativas de instituições financeiras como o Banco do Nordeste e discussões sobre elementos estratégicos a serem propostos para o próximo século.
Embora todas estas discussões tenham trazido aos participantes um interessante panorama da atual agricultura familiar brasileira, alguns enfoques poderiam ter sido mais aprofundados, como, por exemplo, a própria questão da sustentabilidade específica de uma agricultura singular como a denominada agricultura familiar e as suas diversidades e potencialidades. Embora muitos relatos ressaltassem as iniciativas de governos e organizações
civis na criação de um grande número de programas sociais, ficou videnciado que alguns elementos de sucesso destes programas escapam quando se perde de vista a dimensão da especificidade da realidade local onde eles acontecem.
Pretende-se então trazer uma contribuição neste sentido, buscando enfocar a agricultura familiar dentro do contexto de um novo espaço rural que pode estar sendo construído no território brasileiro. O tema será abordado a partir de uma breve contextualização da agricultura no Brasil e das abilidades de um novo desenvolvimento rural para o país. Finaliza com uma tentativa de sistematização dos elementos básicos que devem ser incluídos quando se propõe o desenvolvimento local sustentável.
Acredita-se, como premissa, que para se enfrentar os desafios do desenvolvimento local sustentável deve-se centrar esforços na participação dos produtores e na descentralização sistemática dos aparelhos decisórios. As políticas específicas devem variar em função das peculiaridades regionais e locais, e da promoção prioritária de atividades geradoras de empregos, capazes de assimilar e incorporar tecnologias e conhecimentos que maximizem o aproveitamento de todos os recursos, desde energéticos a naturais e humanos, devolvendo novos produtos para os mercados internos e externos. O princípio da participação e descentralização tem como base ações de valorização do papel ativo dos diversos atores sociais locais, representativos na formulação, implementação e monitoramento das ações de desenvolvimento. Contudo, a elaboração dos projetos no plano local e municipal não eliminam o risco de pulverização das ações e pode produzir efeitos danosos à racionalidade das ações produtivas dos
agricultores. Num contexto em que alguns mercados de produtos se interligam em cadeia, tais iniciativas podem trazer o risco de inviabilizar a concorrência, adotando medidas e propostas similares em cada município, portanto genéricas, sem contemplar, no geral, a capacidade de
absorção do volume de produto pelo mercado. (Pessanha, 1999)
A valorização de soluções imediatas e mais condizentes com a visão de mundo dos agricultores, defendendo que o saber destes atores deve ser sempre considerado como o dotado de melhor eficácia, contrapõe-se com a exigência da presença e a formação continuada de especialistas, que exercem um papel autocrático da intermediação de entre atores de saberes diferenciados.
Desta forma, uma proposta de desenvolvimento local, que envolve o agricultor familiar, deve contemplar um diálogo onde o local não se torne um ponto isolado e os produtos não se tornem mercadorias definidas pela circulação em cadeias exteriores e desconhecidas dos produtores. O
conhecimento limitado a quem se encontra numa das pontas do processo força a um descompasso entre quem produz e quem compra ou intermedia o produto. A fragmentação do processo tende a
isolar o agricultor a torná-lo novamente um mero receptor de novos conhecimentos. Esta visão crítica da proposição do desenvolvimento local sustentável faz-se considerando que não estão eliminadas ainda, nas condições políticas e econômicas nacionais, os limites da
sustentabilidade deste agricultor. A fragilidade das representações políticas, não dotadas das disposições necessárias a essa nova ação social, e das instituições que os assessoram, tornam-se riscos que precisam ser estrategicamente reduzidos.